Política de segurança de Witzel é responsável pela execução de mais uma criança
Conectas se solidariza com a família da menina Ágatha e cobra responsabilidade do governo Witzel
Conectas expressa seu pesar e solidariedade à família da menina Ágatha Félix, de 8 anos, morta na noite de sexta-feira, 20, enquanto voltava para casa, no Complexo do Alemão. Segundo testemunhas, a morte foi resultado de um disparo realizado por um agente da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Ágatha é mais uma vítima da escalada de violência contra as favelas e periferias do Rio após o início do governo de Wilson Witzel. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio, de janeiro a agosto deste ano, 1.259 pessoas foram mortas por intervenção de agentes do Estado – 16% a mais que no mesmo período do ano passado.
A própria ONU, por meio de sua Relatora para Execuções Extrajudiciais, já questionou o uso abusivo da força contra comunidades pobres dos subúrbios cariocas, destacando que a maior parte das vítimas eram jovens negros das favelas. De acordo com a ONU, se as alegações forem confirmadas, o governo do Rio pode estar violando artigos da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, da Convenção sobre os Direitos das Crianças, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Neste contexto, é extremamente preocupante o texto do chamado “Pacote Anticrime”, de autoria do governo Bolsonaro e que tramita na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças propostas para enfrentar a criminalidade está o dispositivo da “excludente de ilicitude”, que altera o conceito de legítima defesa para escusar de antemão a violência policial e eximir o agente de eventual responsabilização.
No caso da morte de Ágatha, como nos das outras vítimas da violência policial no Rio, aguardamos uma apuração isenta da corregedoria da polícia, acompanhada pelo Ministério Público, Defensoria, OAB/RJ e representantes da sociedade civil, e a responsabilização dos autores materiais e políticos por sua execução.
