ONU e OEA questionam tática de “atirar para matar” de Witzel

Confira análise da Conectas sobre os 3 principais pontos expressos em documento oficial tornado público nesta segunda (19)

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em transmissão ao vivo de helicóptero durante ação policial (Foto: reprodução)

Uma comunicação oficial da Relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para Execuções Extrajudiciais, Agnes Callamard, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) direcionada ao governador do Rio, Wilson Witzel, questionou o uso abusivo da força contra comunidades pobres dos subúrbios cariocas. Enviado em 20 de junho, o documento só foi tornado público nesta segunda-feira (19). Até o momento, não houve resposta do governo do Rio.

Entre os casos citados pela comunicação estão aquele em que o governador aparece em transmissão ao vivo de um helicóptero durante ação na qual foram relatados tiros contra barracos usados por grupos religiosos e a morte de oito pessoas em operação na comunidade da Maré, ambos em maio, além da morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, alvejado por mais de 80 tiros dentro do carro em que passeava com sua família, em abril.

• Leia a carta da ONU e OEA na íntegra (em inglês).

A comunicação cita dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, segundo os quais 434 pessoas foram mortas por forças policiais de janeiro a março de 2019 — um aumento de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior. O documento ainda destaca que a maior parte das vítimas eram jovens negros das favelas e que, se as alegações forem confirmadas, o governo do Rio pode estar violando artigos da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, da Convenção sobre os Direitos das Crianças, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Americana de Direitos Humanos.

“O estímulo oficial do que parece ser uma política deliberada de atirar para matar no contexto de esforços antidrogas e anticrime foi supostamente expressado em recentes declarações públicas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel”, expõe o documento. “Pedimos ao governo que alinhe sua legislação local aos parâmetros internacionais [de direitos humanos], em especial as preocupantes práticas ou políticas de segurança pública que incidem sobre suspeitos de crimes, incluindo afrodescendentes”, esclarece o documento em outro trecho.

“A comunicação oficial da ONU e da OEA serve de forte advertência contra as práticas e discursos violentos do governador Wilson Witzel contra as populações pobres e negras das favelas cariocas”, declarou Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas. “Supostamente em nome da ‘guerra às drogas’, o governo do Rio passa por cima de leis nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos e transforma cidadãos em alvos a partir de uma política declarada de execução sumária. Esperamos que o governo do Rio e de outros estados brasileiros estejam cientes de suas obrigações e abstenham-se de fomentar violência nas periferias”, complementa.