Pequeno Dicionário de Clima e Direitos Humanos – Parte 1
Conectas reúne termos-chave para ampliar o debate sobre justiça climática e direitos fundamentais; confira os verbetes
A menos de três meses da COP30, que reunirá líderes mundiais em novembro de 2025, em Belém (PA), o Brasil se vê no centro das discussões globais sobre clima e direitos humanos. Sede do encontro, o país busca projetar uma imagem de liderança socioambiental e climática, mas enfrenta um cenário interno marcado por disputas legislativas.
Enquanto cresce a mobilização em torno da pauta climática, o Congresso Nacional avança com propostas que, segundo especialistas e organizações sociais, podem fragilizar direitos de povos indígenas e quilombolas. Entre elas está o chamado “PL da Devastação” — aprovado recentemente pelo Legislativo e alvo de veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que flexibiliza regras de proteção ambiental e territorial.
A combinação de expectativas internacionais e retrocessos domésticos coloca o Brasil diante de um dilema: como conciliar compromissos assumidos na arena global com a preservação efetiva de direitos e territórios no plano interno.
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Para estimular o debate, a Conectas lança a série Pequeno Dicionário de Clima e Direitos Humanos, com informações sobre os principais conceitos da matéria. A proposta é contribuir para a compreensão dos termos mais recorrentes nos debates públicos e nas negociações internacionais.
A primeira parte apresenta dez verbetes para quem quer começar a se aprofundar no debate. Confira:
Acordo de Paris: é o principal tratado internacional sobre clima. Entrou em vigor em 4 de novembro de 2016 e atualmente conta 195 Partes signatárias, sendo 194 Estados, além da União Europeia. O acordo foi adotado para combater as mudanças climáticas, estabelecendo metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa (NDCs). Seu principal objetivo é implementar medidas que reduzam a emissão desses gases, visando manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e imprimir esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. O Brasil é um dos signatários, e o acordo reforça a importância dos direitos humanos na ação climática global.
Adaptação Climática: refere-se às medidas e ajustes em sistemas naturais ou humanos para enfrentar os impactos reais ou esperados das mudanças climáticas, buscando reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência diante de eventos extremos e transformações ambientais. Sob uma perspectiva antirracista, a adaptação climática reconhece que pessoas negras, indígenas e populações pobres são historicamente as mais afetadas e, por isso, devem ser prioritárias e ouvidas nesse processo, garantindo que suas necessidades, saberes e direitos estejam no centro do planejamento e da implementação de políticas, promovendo justiça social e ambiental.
Agroecologia: uma abordagem de produção agrícola que integra princípios ecológicos e sociais, promovendo sistemas alimentares sustentáveis, justos e biodiversos. Prioriza a autonomia de comunidades, o uso de conhecimentos tradicionais e o respeito ao meio ambiente, em oposição à monocultura, que reduz a diversidade agrícola. A FAO aponta que 75% da diversidade de cultivos foi perdida no último século, principalmente devido às monoculturas. No Brasil, de 1989 a 2020, a soja teve aumento de 221% na área plantada (Conab). Sob o governo Jair Bolsonaro, o número de aprovações de agrotóxicos foi recorde, favorecendo o agronegócio. Em contraste, na América Latina, agricultores familiares mantêm mais de 2.350 espécies alimentares, e o MST lidera a produção de arroz orgânico. A agroecologia valoriza a autonomia das comunidades, defendendo o direito universal à alimentação.
Biomas: grandes ecossistemas caracterizados por um conjunto de tipos de vegetação, fauna e condições climáticas semelhantes. No Brasil, existem seis biomas principais: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Cada um desses biomas possui características distintas de vegetação, clima e fauna e são essenciais para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico global.
Comunidades Tradicionais: grupos com modos de vida culturalmente enraizados em seus territórios, como quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, ciganos, pescadores artesanais, pantaneiros, entre outros. O Brasil reconhece 29 categorias desses povos, que detêm conhecimentos ancestrais fundamentais para a conservação ambiental e são frequentemente os mais impactados pela crise climática.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): acordo internacional assinado no Rio de Janeiro em 1992 que estabeleceu a estrutura para a ação global sobre o clima. Reconhece a ameaça das mudanças climáticas e define o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
COP (Conferência das Partes): É o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), onde os países signatários se reúnem anualmente para revisar avanços, negociar acordos e tomar decisões sobre a ação climática global, incluindo metas de mitigação e adaptação. A primeira COP ocorreu em 1995, em Berlim, sendo realizadas anualmente, em diferentes países. Até 2024, já foram realizadas 29 edições da COP. A próxima conferência, a COP30, será realizada em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Brasil.
Desmatamento Zero: meta que visa zerar a perda de florestas, por meio de uma gestão sustentável e de medidas de conservação. É fundamental para proteger a biodiversidade, mitigar as mudanças climáticas e assegurar os direitos de povos e comunidades que dependem desses ecossistemas.
Desinformação climática é a divulgação intencional ou negligente de informações falsas ou distorcidas sobre mudanças climáticas para confundir o público, minar o consenso científico e atrasar ações. O Relatório de Riscos Globais 2025 aponta a desinformação e a crise climática entre os maiores riscos da década. Estudo da Global Witness mostra que conteúdos enganosos têm até oito vezes mais engajamento no Facebook do que postagens com evidências. No YouTube, 70% do negacionismo climático em 2023 atacou soluções, gerando US$ 13,4 milhões à plataforma. No Brasil, o NetLab identificou 351 anúncios fraudulentos sobre as enchentes no RS. A Sala de Articulação contra a Desinformação propôs responsabilizar plataformas, e, em 2024, governo, ONU e UNESCO lançaram iniciativa global para enfrentar campanhas desse tipo.
Direitos Humanos e Clima: refere-se à conexão intrínseca entre a proteção dos direitos humanos e a ação climática. Os impactos das mudanças climáticas, como eventos extremos e degradação ambiental, afetam diretamente direitos fundamentais como saúde, moradia, alimentação e vida, exigindo uma abordagem integrada.
