Organizações denunciam chacina do Salgueiro à ONU e à CIDH

Apelo urgente pede que organismos internacionais questionem o Estado Brasileiro sobre operação policial violenta ocorrida no Rio de Janeiro

Chacina no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, deixando ao menos oito mortos. Foto: Reprodução TV/Globo

Mais de 90 organizações da sociedade civil e movimentos sociais encaminharam na quarta-feira (24) um apelo urgente à ONU (Organizações das Nações Unidas) e à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) denunciando a chacina promovida pela Polícia Militar do Rio no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), no início da semana. 

 No documento, as entidades pedem que o Estado brasileiro seja questionado sobre o episódio de violência e que deixou ao menos nove mortos, que seja assegurada investigações independentes, rápidas e imparciais, além de reparação e acesso às investigações aos familiares das vítimas e a todas as pessoas que sofreram violações. 

Na segunda-feira (22), a chacina teve repercussão internacional e foi duramente criticada pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, que cobrou uma investigação imparcial e eficaz do Ministério Público. “Nosso escritório pede ao Ministério Público que conduza uma investigação independente, completa, imparcial e eficaz sobre essas mortes, de acordo com padrões internacionais”, afirmou a entidade. 

ADPF das Favelas é atrasada

Na manhã desta quinta-feira (25), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, alterou a ordem das pautas de julgamento no plenário da Corte e com isso, a ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas, não deve ser apreciada hoje, como previsto. A mudança ocorre exatamente após a violenta operação policial no Complexo do Salgueiro. 

O recurso pede que sejam esclarecidas contradições no acórdão do último julgamento relativo ao pedido do plano de redução da letalidade. Na ocasião, os ministros justificaram que não havia necessidade de uma providência urgente do STF para este pedido porque já existe uma determinação de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos obrigando o estado do Rio de Janeiro a elaborar o plano. No entanto, como o governo fluminense nunca apresentou o documento, as entidades argumentam que o STF deve agir para reforçar a necessidade de o estado cumprir a decisão.

Outro pedido das entidades se refere à utilização de câmeras em todas as viaturas e fardas, além da criação de um Observatório composto por membros do judiciário e sociedade civil para monitorar o cumprimento das medidas impostas pelo STF ao governo do Rio.