Conectas vê com preocupação casos de violência no Ceará

A violência dos episódios e o pano de fundo exemplificam, mais uma vez, a falência do Estado brasileiro em promover uma política de drogas eficiente.

A Conectas acompanha com preocupação o recrudescimento da violência no Ceará, onde 24 pessoas foram assassinadas em menos de dois dias. Tanto a chacina numa casa noturna no último sábado, que vitimou 14 pessoas, como a rebelião na cadeia pública de Itapajé, que deixou dez mortos, estariam ligados à disputa de territórios pelo tráfico de drogas.

A violência dos episódios e o pano de fundo exemplificam, mais uma vez, a falência do Estado brasileiro em promover uma política de drogas eficiente. A insistente aposta na criminalização de condutas, no superencarceramento e na militarização da segurança, tem produzido um sistema prisional superlotado que não consegue garantir direitos básicos e se transforma em espaço de fortalecimento de facções criminosas.

O Ceará tem a quinta maior população carcerária do país e a segunda maior taxa de ocupação: o sistema prisional cearense tem, hoje, três vezes mais pessoas do que é capaz de acomodar. O estado ainda é o recordista em privar pessoas de liberdade mesmo sem condenação, com 66% dos presos nesta condição, de acordo com dados do Infopen.

É essa política nefasta que, além de violar direitos, coloca grupos rivais em choque e acaba por aliciar e vitimar pessoas dentro e fora dos presídios. O Brasil já foi cobrado por respostas junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aglutinou quatro ocorrências de graves violações de direitos no sistema prisional de Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A Corte entende que há uma crise estrutural nos presídios brasileiros e o caso cearense vem para corroborar essa percepção.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo: são 726 mil pessoas que hoje estão privadas de liberdade no país. Somente com uma mudança profunda na política de encarceramento em massa, na reforma das polícias e a garantia de tratamento digno às pessoas privadas de liberdade, chegaremos a uma solução para a questão que não passe por mais violência.