MNPCT cobra responsabilização do poder público por rebelião em Altamira
Nota-conjunta divulgada por mecanismos de combate à tortura destaca gravidade do enfraquecimento na fiscalização a maus tratos no Brasil
Após a rebelião que deixou 57 mortos em Altamira (PA) no último fim de semana, o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota-conjunta para cobrar a responsabilização do poder público em mais um caso de violação de direitos de pessoas privadas de liberdade.
O documento, assinado conjuntamente por mecanismos de prevenção a maus tratos que atuam em presídios do país, chama a atenção para o papel do Estado na garantia do direito à vida e à integridade física dos presos e presas do sistema penitenciário brasileiro.
“Graves situações como essa ocorrida em Altamira só podem ser enfrentadas de forma coordenada, articulada e sistêmica pelas diversas Instituições que têm, por força de lei, a função de atuar direta e indiretamente no Sistema Prisional brasileiro”, destaca o documento. “O desmonte da Política Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o esvaziamento dos órgãos de controle externo, como os Conselhos Penitenciários e os Conselhos da Comunidade, são fatores determinantes para a potencialização de um colapso iminente dos espaços de privação de liberdade.”
Em junho deste ano, o governo brasileiro determinou, por meio de decreto, o fim da remuneração para os 11 peritos do MNPCT, medida que na prática representa a extinção do principal órgão de combate à tortura no Brasil.
