“Judiciário virou ferramenta para reprimir quem não tem voz”, diz relator da ONU sobre protestos
Confira a entrevista completa com Clément Voule, relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de reunião e associação pacífica
No dia 17 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, em uma sentença única , 20 manifestantes a sete anos de prisão e outros três, menores de idade, a cinco anos e dez meses. Os 23 ativistas presentes em protestos realizados em 2013 e 2014. As acusações envolvem crimes como formação de quadrilha, corrupção de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos.
Em resposta, organizações da sociedade civil enviaram um comunicado à relatoria sobre direito à liberdade de reunião e associação pacífica da ONU apontando que as acusações contra os manifestantes “configuram uma tentativa de criminalizar o direito de protestar”.
Na mesma semana da condenação, em visita acadêmica ao Brasil, Clément Voule, o próprio relator especial da ONU para protestos, concedeu entrevista à Conectas. Impedido de falar especificamente sobre o caso brasileiro devido às limitações impostas a seu cargo em viagens não-oficiais das Nações Unidas, o especialista falou sobre como analisa a criminalização ao protesto ao redor do mundo e qual tem sido o papel do judiciário para garantir ou se omitir diante desse direito.
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