ONGs denunciam na ONU condenação dos 23 manifestantes de 2013 e 2014

Em comunicado, organizações apontam criminalização de direito ao protesto

Launch of the campaign “It’s not just about the 23, it’s about all those who fight”, at UFRJ, in Rio de Janeiro. Photo: Bruna Freire/Ponte

Organizações da sociedade civil enviaram nesta quinta-feira, 2/8, um comunicado à ONU denunciando a condenação dos 23 ativistas presentes em protestos realizados em 2013 e 2014. Na sexta-feira, 3, uma coletiva de imprensa irá discutir os casos, em São Paulo, com a presença dos acusados e familiares.

Em carta remetida ao relator especial sobre direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Clement Voule, a Conectas, a Artigo 19, a Justiça Global e a Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola apontam que as acusações contra os manifestantes “configuram uma tentativa de criminalizar o direito de protestar”.

As entidades solicitam às Nações Unidas que emitam uma declaração pública sobre o caso e que pressionem o governo brasileiro para que a decisão seja anulada.

“O processo, como um todo, representa uma grave violação do direito de reunião e associação pacífica. Alguns elementos, no entanto, são esmagadores: em diferentes instâncias, a filiação política era a única base para acusações de associação criminosa; a prisão preventiva foi justificada pela assistência a uma assembléia pacífica; Todos os 23 acusados ​​tiveram suas penas elevadas ao máximo legal devido à participação em protestos (o que, pelas próprias palavras do juiz, significa que eles têm “personalidades distorcidas”), entre outros.”, cita trecho da carta.

As organizações também criticam o desrespeito pelos argumentos apresentados pelos advogados de defesa, o uso de depoimentos de agentes infiltrados como uma das principais evidências e destacam que os acusados já foram penalizados:

“ (…) todos os 23 acusados ​​foram presos, inicialmente por 5 dias, (e depois condenados) sem provas concretas para apoiar seu envolvimento em quaisquer crimes. O juiz também ordenou a prisão preventiva de três dos réus por participarem de uma assembléia pacífica (algo que eles foram proibidos de fazer durante a duração do processo penal). Um dos réus foi preso por 07 meses em uma instalação de segurança máxima.”

Condenação

No dia 17 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, em fotouma única sentença, 20 manifestantes a sete anos de prisão e os outros três, menores de idade, a cinco anos e dez meses. As acusações envolvem crimes como formação de quadrilha, corrupção de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos.

No dia 24 foi lançada a campanha “Não é só pelos 23, é por todas e todos que lutam”, em apoio aos ativistas.

Coletiva de imprensa

Nesta sexta-feira, 3/8, acontece uma coletiva de imprensa para discutir as arbitrariedades cometidas no processo de condenação. O evento aberto ao público será realizado a partir das 10h no Ateliê do Bexiga (R. Conselheiro Ramalho, 945).

• Leia aqui o comunicado na íntegra (em inglês).