Invocando Lei de Acesso à Informação, Conectas pede pela quarta vez ao Brasil acesso a informações sobre tortura

Governo reluta há 3 meses em divulgar raio-x produzido por especialistas da ONU

A Conectas Direitos Humanos protocolou na noite de quarta-feira (16/05) – primeiro dia de vigência da Lei 12.527/2011,  conhecida como Lei de Acesso à Informação – três pedidos de dados e números capazes de elucidar pontos obscuros das políticas públicas em nível estadual e federal. Dois destes pedidos podem ser lidos aqui.

O terceiro deles se refere ao relatório do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da ONU, que, depois de visitar locais de privação de liberdade no país, em setembro de 2011, entregou um documento completo sobre o assunto às autoridades brasileiras, no dia 8 de fevereiro. O pedido de acesso ao relatório foi enviado à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, com base na Lei de Acesso à Informação. Antes deste, outros três pedidos semelhantes já haviam sido feitos junto com Justiça Global e a Pastoral Carcerária, com o governo emitindo sinais trocados sobre o interesse em revelar as informações, que chegaram a vazar parcialmente na imprensa.

“Ao retardar o acesso a este documento, o governo priva a sociedade de conhecer e debater o diagnóstico feito pelo SPT sobre um tema urgente como a prevenção da tortura. Além disso, exclui a possibilidade de colaboração da sociedade civil na elaboração do plano de implementação das recomendações”, disse Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

Leia sobre os pedidos feitos anteriormente sobre o mesmo tema:

Relatório da ONU sobre tortura no Brasil deve ser público. Organizações cobram do governo publicidade às recomendações das Nações Unidas, à luz da recém aprovada Lei de Acesso à Informação.

Sem resposta, Conectas reitera pedido ao governo por divulgação de diagnóstico da ONU sobre tortura no Brasil. Documento foi entregue a Brasília em fevereiro e permanece guardado em segredo