Relatório da ONU sobre tortura no Brasil deve ser público
Organizações cobram do governo publicidade às recomendações das Nações Unidas, à luz da recém aprovada Lei de Acesso à Informação
Conectas, Justiça Global e a Pastoral Carcerária solicitaram hoje (06/03) ao governo brasileiro que dê publicidade às recomendações formuladas ao País pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU, enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro.
O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011. O órgão teve contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil, além de ter visitado centros de detenção, prisões, unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).
De acordo com o OPCAT as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Com fundamento no direito constitucional de acesso à informação e na recentemente adotada Lei de Aceso à Informação as organizações requisitaram que as recomendações sejam tornadas públicas.
No dia 12 de março, Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, declarou à imprensa que o governo tornará públicas as recomendações contidas no documento. (Ouça a declaração do secretário, dada ao repórter Leandro Melito, da Rede Brasil Atual)
Na carta encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, as organizações lembraram que a Lei de Acesso à Informação recém-aprovada estabelece um novo marco legislativo em que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. “Ao adotar a nova lei de acesso à informação, o Estado brasileiro tem feito escolhas rumo à superação da cultura da opacidade no Poder Público e à consolidação do Estado Democrático de Direito. Neste cenário, não publicar as recomendações seria um retrocesso” afirmou Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas.
A lei reforça especificamente a exigência de publicidade de documentos referentes a violações de direitos humanos: “As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso” (art. 21, parágrafo único).
“A publicação do relatório da ONU é fundamental para conhecer melhor como estamos em relação à tortura e nos fornece balizas para a superação desse mal que insiste em se fazer presente nas práticas institucionais”, apontou José de Jesus Filho, da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária. “Esperamos que as recomendações contidas no relatório sejam prontamente implementadas pelo governo brasileiro, em seus níveis federal, estadual e municipal e só poderemos acompanhar se soubermos quais são essas recomendações”, completa Sandra Carvalho, Diretora Executiva da Justiça Global.
