“Inconsistente, irresponsável e inconstitucional”, dizem entidades sobre novo Código de Mineração

Em nota, organizações alertam para aos riscos que a proposta de um novo Código de Mineração representa aos direitos socioambientais

Foto: Reprodução/Mídia Ninja

Organizações da sociedade civil, integrantes do  Observatório do Clima, divulgaram  na terça-feira (15) uma nota com críticas a proposta de um  novo Código de Mineração. O relatório final da proposta está em discussão por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto começa a passar pelas comissões da Casa antes de ir ao plenário.

Assinado por nove entidades, incluindo a Conectas, a manifestação  afirma que a nova proposta é “inconsistente, irresponsável e inconstitucional”. De acordo ainda com as organizações, a nova proposta para o Código de Mineração privilegia os interesses minerários em detrimento dos direitos socioambientais, assegurados pela Constituição de 1988. 

A nota também analisou 18 pontos do relatório final que está em discussão na Câmara, elencando os  problemas e riscos aos povos indígenas, como: “não detalhar de forma suficiente a questão ambiental nas responsabilidades estabelecidas para o titular da concessão, inclusive no que se refere à prevenção de desastres ambientais” e a “dispensa de licenciamento ambiental para a pesquisa mineral em todos os casos em que não estiver presente potencial de significativo impacto”.