Governo reabre fronteiras para turistas e mantém restrição a entrada de solicitantes de refúgio
Nova portaria publicada em edição extra do DOU autoriza o ingresso no país de turistas por vias aéreas
Nova portaria publicada nesta quarta-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da União, reabre as fronteiras aéreas brasileiras para a entrada de turistas.
A medida, porém, mantém fechadas as fronteiras terrestres, como rodovias, e aquaviárias, vias acessadas por solicitantes de refúgio que chegam em situação de extrema vulnerabilidade. A nova portaria mantém a sanção de deportação imediata combinada com a figura de “inabilitação do pedido de refúgio” aos que chegarem por vias terrestres e aquaviárias, independente de estarem fugindo de uma guerra ou perseguição política, étnica ou religiosa.
“Difícil acreditar que as preocupações são sanitárias, e não uma tentativa de usar a pandemia para desmantelar os direitos de refugiados no país”, destaca Camila Asano, diretora de programas da Conectas.
A Portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Neto, da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e por Eduardo Pazuello, que ocupa a pasta da Saúde como interino.
Discriminação
As restrições de entrada no país haviam sido definidas em março e vinham sendo renovadas mensalmente.
A portaria anterior, publicada no final de junho, já permitia a entrada, por via aérea, de estrangeiros com visto de estudo, trabalho e para realização de atividades esportivas, entre outros. Porém, a regra não incluia portadores de visto humanitário – no Brasil o documento é concedido a pessoas de Síria e Haiti que fogem dos conflitos em seus países.
Da mesma forma, permissão de travessia de fronteiras concedida como exceção a migrantes residentes no país e seus parentes não se aplicam a pessoas vindas da Venezuela, fator evidentemente discriminatório, na visão de organizações da sociedade civil.
“Estas medidas estão impactando diretamente os direitos humanos dos que buscam refúgio no país. Se a preocupação do governo fosse sanitária, organismos internacionais como ACNUR já recomendaram que países acolham quem necessita de proteção internacional mediante aplicação de medidas sanitárias. Ao invés de só fechar as portas, determinação de quarentena e testagem poderiam ser adotadas”, conclui Camila.
