Entidades requerem que CNJ mantenha recomendação que protege presos durante pandemia
Medidas cautelares dentro do projeto ajuda para que números da Covid-19 nos presídios brasileiros não sejam ainda piores
Mais de 60 organizações assinaram nesta quarta-feira (10/09) uma carta endereçada ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a prorrogação da Recomendação 62, que trata da proteção da vida e saúde de pessoas presas durante a quarentena por conta da Covid-19.
No documento, as entidades signatárias requerem que o Conselho mantenha as medidas vigentes previstas na norma por mais três meses.
Dentre os motivos que buscam justificar o pedido está o reconhecimento de calamidade pública em todo o país, devido a crises sanitárias que dificultam na contenção do vírus.
A pandemia foi declarada no dia 11 de março de 2020 no Brasil e até o momento desta publicação já matou 140.040 pessoas.
Só no sistema penitenciário, 34.961 casos já foram confirmados e 192 pessoas morreram.
De acordo com a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), um dos meios mais eficientes para conter o avanço do coronavírus é evitando aglomerações de pessoas.
Todavia, as unidades prisionais brasileiras possuem somente celas coletivas e segundo levantamento do INFOPEN, enfrentam um quadro grave de superlotação com um déficit de 312.125 vagas.
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a Conectas, a Rede Justiça Criminal e outras organizações que assinam a carta dizem que os números só não são piores graças a Recomendação 62 que trouxe medidas cautelares de proteção.
Dentre as medidas estão, por exemplo, a transferência de presos em grupos de risco para o regime domiciliar e a revisão de penas provisórias que é a situação de 253.963 detentos – 33,47% do total.
