Controle social

Por mais transparência, Comitê de ONGs da ONU passa a transmitir reuniões ao vivo

Assistant Secretary of State for Population, Refugees, and Migration Anne C. Richard speaking at the 63rd Session of the UNHCR Executive Committee

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas aprovou, no dia 19 de abril, resolução que determina a transmissão ao vivo pela internet das reuniões do Comitê de ONGs da ONU. O Comitê é órgão das Nações Unidas responsável por aprovar, rejeitar e retirar a acreditação de status consultivo de organizações da sociedade civil.

O texto apresentado por Chile, México e Uruguai recebeu 37 votos favoráveis –inclusive do Brasil–, 16 abstenções e nenhum contrário. Atualmente, existem cerca 4,5 mil entidades com autorização para atuar junto à ONU. A Conectas Direitos Humanos possui o status consultivo desde 2006.

A pauta por maior transparência no Comitê é uma demanda frequente de diversas organizações. Composto por 19 países com mandatos de quatro anos renováveis indefinidamente, o Comitê conta com Estados avessos à maior participação da sociedade civil. Países como Rússia, China, Cuba, Irã, Paquistão e Índia têm colocado obstáculos à acreditação de ONGs mais críticas aos seus governos.

“Como órgão que representa a porta de entrada da ONU à sociedade civil, essa medida é um primeiro passo no caminho de uma maior transparência e para evitar represálias políticas que restrinjam a atuação de diversas organizações em seus países”, afirmou Camila Asano, coordenadora de política externa da Conectas. “Esperamos que novas resoluções abram ainda mais o órgão à participação externa, facilitando o processo de acreditação daquelas ONGs que dispõem de poucos recursos e permitindo pronunciamentos públicos”, conclui.

Em janeiro, a Conectas teve um pedido de pronunciamento de seu representante negado. O discurso da entidade criticaria a falta de transparência do órgão e a importância da sociedade civil para a realização dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável adotados pelas Nações Unidas em 2015.