Sem voz na ONU

Comitê que avalia credenciamento de ONGs não permite discurso da sociedade civil

Assistant Secretary of State for Population, Refugees, and Migration Anne C. Richard speaking at the 63rd Session of the UNHCR Executive Committee

Um representante da Conectas foi impedido de se pronunciar durante a abertura da última sessão regular do Comitê de ONGs da ONU, realizada no dia 30/1 em Nova York, nos Estados Unidos. O órgão é responsável por aprovar, rejeitar e retirar a acreditação de organizações da sociedade civil que desejem atuar nas Nações Unidas – o chamado status consultivo. Cerca de 4,5 mil entidades de todo o mundo possuem essa autorização.

Subordinado ao chamado Ecosoc (Conselho Econômico e Social), o Comitê é composto por 19 países com mandatos de quatro anos renováveis indefinidamente. Ao pedir a palavra, a Conectas sofreu resistência por parte dos delegados da Rússia, China e Índia.

O discurso da entidade, que tem status consultivo desde 2006, criticaria a falta de transparência do órgão e pedia medidas para ampliar o acesso da sociedade civil à ONU através da facilitação do processo de acreditação das ONGs – sobretudo para aquelas que dispõem de poucos recursos e não podem viajar a Nova York constantemente para acompanhar o processo de concessão de status.  A organização também falaria sobre a importância da sociedade civil para a realização dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável adotados pelas Nações Unidas em 2015.

O Comitê não possui nenhuma norma que restrinja o pronunciamento das entidades com status consultivo durante o debate geral em suas reuniões ordinárias, mas tampouco oferece um espaço aberto para isso.

Um discurso realizado pela ONG ISHR (International Service for Human Rights) em julho do ano passado abriu um precedente para a manifestação das entidades nas sessões regulares. Na ocasião, o ISHR apresentou uma carta assinada por 230 entidades denunciando a politização das decisões do Comitê na avaliação das candidaturas, em especial aquelas apresentadas por organizações de direitos humanos.

As metodologias do órgão também têm recebido críticas de dentro da ONU. Em seu relatório de 2014 à Assembleia Geral, o relator especial sobre liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai, questionou o constante indeferimento de candidaturas e os questionamentos intermináveis a que algumas entidades são submetidas em seu processo de admissão – que, na prática, inviabilizam a aprovação.

Para a Conectas, o episódio evidencia mais uma vez a necessidade de modificar os procedimentos do Comitê. “É inadmissível que um órgão que funciona como a porta de entrada da sociedade civil na ONU opte, ao contrário, por fechar esse acesso e silenciar as entidades que ele mesmo aprova”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da organização.

Veja o release publicado pela ONU sobre a sessão ordinária do Comitê.

Leia o pronunciamento que seria feito pela Conectas.