Brasil garante assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU
A eleição do Brasil não significa um cheque em branco para o governo atuar como deseja no Conselho
UN General Assembly Hall in New York (USA) where the election of 14 new members of the Human Rights Council took place
Por 153 votos, o Brasil garantiu nesta quinta-feira, 17, seu assento para mais um mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos da ONU — mais importante órgão intergovernamental responsável por fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Com sua eleição, o Brasil poderá propor e votar resoluções.
Além do Brasil, concorriam às duas vagas oferecidas ao Grulac (Grupo de Países da América Latina e Caribe), Venezuela e Costa Rica – este último entrou na corrida há apenas três semanas. Ao final da apuração, Venezuela assegurou a segunda vaga com 105 votos, enquanto a Costa Rica ficou com apenas 96 votos.
Desde o princípio, o pleito do Estado brasileiro a um novo mandato no Conselho de Direitos Humanos foi polêmico. Sob a gestão Bolsonaro, a diplomacia brasileira assumiu uma guinada ideológica conservadora contrária a suas posições históricas contra temas como drogas e direitos sexuais e reprodutivos, ofendeu a memória do pai da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, morto pela ditadura Pinochet, e atacou e constrangeu defensores brasileiros presentes no Conselho. Em razão disso, pela primeira vez, a Conectas se pronunciou contrariamente à candidatura brasileira.
De acordo com Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, a eleição do Brasil não significa um cheque em branco para o governo atuar como deseja no Conselho:
“Como membro do Conselho de Direitos Humanos, o Governo Bolsonaro fica sujeito a ainda maior escrutínio público de suas ações ante o órgão e em relação às suas políticas domésticas”, lembra Asano. “As regras da ONU contemplam a possibilidade de um membro-eleito ser suspenso ou até mesmo expulso”, complementa.
Ela cita como exemplo o caso das Filipinas que, apesar de ser membro do Conselho, neste ano foi alvo de uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no contexto das execuções extrajudiciais em decorrência de sua chamada “guerra às drogas”.
“A sociedade civil seguirá com o seu trabalho de denunciar a situação de violações de direitos humanos no país, além de monitorar a política externa brasileira e cobrar da comunidade internacional uma maior atenção a esse cenário”, conclui Asano.
Ao total, as eleições de hoje elegeram 14 novos membros do Conselho de Direitos Humanos. Saiba aqui (em inglês) quem são os países eleitos.
