Quais obstáculos os refugiados enfrentam para garantir seus direitos
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Entrevista: Os riscos do vigilantismo digital à democracia
Luis Fernando García, diretor-executivo da ONG mexicana Red en Defensa de los Derechos Digitales conta como governo de seu país utilizou um software espião para monitorar a sociedade civil
Em audiência pública, entidades debatem sistema prisional no STF
Elaine Bispo da Paixão, da Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia, afirmou que HC coletivo 165704 é importante para reduzir o encarceramento em massa
CNDH recomenda ao governo federal a retirada de restrições discriminatórias de fronteiras a refugiados
Em recomendação emitida no mês dos refugiados, Conselho demonstra preocupação com portaria publicada em maio deste ano que viola direitos humanos de migrantes e refugiados no Brasil
Marco temporal: Moraes pede destaque e STF interrompe julgamento sobre demarcação de terras indígenas
Caso de repercussão geral ainda não tem data para retornar à pauta da Corte; povos seguem mobilizados contra a tese do marco temporal
STF julga medidas de segurança para povos Yanomami e Munduruku
O pedido cautelar, apresentado no âmbito da ADPF 709, foi motivado após a escalada de invasões e conflitos nos territórios Yanomami e Mundurucu
Marco temporal: STF começa a julgar futuro da demarcação de Terras Indígenas
Com previsão para iniciar às 14h, Suprema Corte vai fixar a interpretação jurídica dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras
Em um ano de ADPF das Favelas, número de mortes e tiroteios cai no RJ, mas padrão de violência policial não muda, diz relatório
Para Instituto Fogo Cruzado e Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), governo do RJ desrespeita ADPF 635 e afronta STF
