Litigio15/08/2014 ADI 3268 – Ensino Religioso em Escolas Públicas Confira mais informações sobre o caso
Litigio15/08/2014 ADPF 71 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Confira mais informações sobre o caso
Litigio15/08/2014 ADI 3874 – Proibição de cobranças de provas pelas instituições de ensino Confira mais informações sobre o caso
Litigio15/08/2014 ADI 3824 – Prestação ininterrupta de energia elétrica, água, gás e telefonia Confira mais informações sobre o caso
Litigio15/08/2014 ADI 3729 – Prestação ininterrupta de energia elétrica Confira mais informações sobre o caso
Litigio15/08/2014 ADPF 73 – Vinculação orçamentária de recursos mínimos para saúde Confira mais informações sobre o caso
Litigio15/08/2014 PSV 4 – Papel do Estado de Garantir o Direito à Saúde Confira mais informações sobre o caso