Sem desculpa
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Programação | Seminário Defesa Criminal Efetiva na América Latina
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Julgamento justo
Seminário discute os rumos da defesa criminal em países da América Latina
Transparência salva vidas
Começa em Genebra a conferência que vai definir questões centrais sobre o funcionamento do Tratado sobre o Comércio de Armas
Lei de responsabilidade político-criminal
Projeto legislativo propõe a análise prévia de políticas penais de impacto social e orçamentário
Maioridade penal
Relator da ONU condena propostas em tramitação no Congresso
Ameaça às terras indígenas
Processo de revisão de salvaguardas do Banco Mundial termina sem compromisso firme com proteção dos direitos humanos
Uníssono “não”
Sociedade civil, Judiciário e Executivo rejeitam redução da maioridade penal em audiência pública no Senado
