Em resposta a pedido de habeas corpus coletivo, ministro Edson Fachin estabelece limite de 119% para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do Estado
A sentença judicial impacta diretamente a auto-organização das comunidades e representa uma grave restrição à participação democrática de diferentes atores da sociedade civil
Ao todo, 63.880 pessoas morreram em decorrência de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte; o número é 2,9% maior que o registrado no ano anterior