Segundo organizações, a existência do órgão é fundamental para a redução da letalidade policial e dos abusos de poder cometidos por agentes do Estado contra a população
De autoria do atual ministro Osmar Terra, PLC 37 contraria bases da reforma psiquiátrica e coloca abstinência como objetivo central do tratamento para dependentes
Projeto de lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental para ações do agronegócio e de obras de infraestrutura pode ser votado em regime de urgência