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Notícia06/08/2019 STF nega extradição de cidadão turco perseguido por governo Erdogan Por unanimidade, Segunda Turma do STF veta extradição de opositor político solicitada pela Turquia
Notícia05/08/2019 Como a lei brasileira define o trabalho análogo ao escravo Expor qualquer pessoa a condições de trabalho análogo ao escravo é crime previsto no Código Penal
Evento05/08/2019 Especialistas discutem papel dos bancos no desenvolvimento sustentável Serão abordados os desafios de cooperação jurídica, institucional e operacional no financiamento para o desenvolvimento sustentável
Opinião05/08/2019 Opinião: O que há de errado com os litígios climáticos? A proteção ambiental é tão diferente assim das tutelas tipicamente concedidas pelos juízes?
Notícia02/08/2019 Apenas cinco pedidos de refúgio de venezuelanos foram aceitos pelo Brasil em 2018 Conare aponta aumento de 240% (61 mil) no número de solicitações de acolhida realizadas ao país no período de um ano
Notícia01/08/2019 Abertas as inscrições para o 6º curso de informação em jornalismo e direitos humanos Estudantes de qualquer curso de graduação podem se inscrever para participar da seleção até 31/8