Governo Bolsonaro exonera peritos de mecanismo de combate à tortura em prisões
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Opinião: A figura do criminoso habitual no Pacote “Anticrime” e seus efeitos para população negra
Quem seria o “criminoso habitual”? O conceito de Moro é vago e estudos mostram como gênero, raça e classe influenciam os parâmetros da polícia e da justiça
Entidades pedem ao STF que volte a julgar descriminalização das drogas
Em nota conjunta, organizações destacam urgência do julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal, retirado de pauta pelo presidente, ministro Dias Toffoli
Em nota conjunta, sociedade civil repudia excesso de decretos presidenciais
Mais de 40 organizações se manifestaram, por meio de nota pública conjunta, contra postura autocrática do presidente Jair Bolsonaro
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Mais de 70 organizações realizam ato em SP contra Pacote Anticrime
Evento acontece na terça-feira (4), às 19h, na Faculdade de Direito da USP; Ação faz parte da campanha "Pacote Anticrime, uma solução fake"
Proposta de privatização de presídios em SP é inconstitucional e fere tratado da ONU
Segundo organizações, proposta agrava violações contra detentos e precariza condições de trabalho dos agentes penitenciários
Organizações lançam nota em defesa do fortalecimento da advocacia voluntária no Brasil
