Defensoria, MPF e ONGs entram com ação contra impedimento de acolhida a migrantes vulneráveis
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Por unanimidade, os ministros determinaram a proibição do uso de helicópteros blindados como plataforma de tiros
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Entre janeiro e julho de 2020, o Poder Executivo federal publicou 1.838 normas jurídicas relativas à pandemia do novo coronavírus
Entrevista: Os impactos da decisão do STF para a proteção de terras indígenas
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ONGs pedem justiça para fotógrafo que perdeu visão durante protesto
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A comissão organizadora do concurso entrega o Prêmio Especial Vladimir Herzog a personalidades pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade
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STF mantém suspensão de operações policiais em favelas do RJ na pandemia
A medida foi tomada como parte da ADPF 635, apelidada como “ADPF das Favelas”
