07/07/2020 ADPF-709: plano de ação para povos indígenas Liminar obrigou governo federal a tomar medidas para proteger terras indígenas, mas deixou de fora expulsão de invasores
29/06/2020 Espírito Santo: pandemia e superlotação de presídios Habeas corpus da OAB/ES pede cumprimento de recomendação do CNJ sobre concessão de saída antecipada a grupos mais vulneráveis
18/06/2020 Contratação de médicos formados no exterior Conectas pede autorização para contratação de profissionais sem necessidade de revalidação do diploma durante a pandemia
31/05/2020 Portarias de fronteira: violação ao direito de migrar Conectas, Caritas e DPU denunciam política discriminatória contra venezuelanos à Justiça Federal
28/05/2020 Maranhão: pandemia e superlotação de presídios Justiça maranhense contraria recomendações e nega pedido de prisão domiciliar para 154 pessoas que integram o grupo de risco para a Covid-19
20/05/2020 ADPF-684: a proliferação da Covid-19 nas prisões Ação pede medidas para frear a circulação do vírus no cárcere; caso está parado no STF desde maio de 2020
30/04/2020 Remoção forçada de migrantes em Boa Vista Mais de 100 pessoas, entre elas crianças, grávidas e idosos, foram expulsos de maneira ilegal da área conhecida como Clamor do Rio
22/04/2020 ADPF-663: rito de aprovação de Medias Provisórias Organizações pedem garantias à participação social no processo de análise das MPs