Espírito Santo: pandemia e superlotação de presídios
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Portarias de fronteira: violação ao direito de migrar
Conectas, Caritas e DPU denunciam política discriminatória contra venezuelanos à Justiça Federal
Maranhão: pandemia e superlotação de presídios
Justiça maranhense contraria recomendações e nega pedido de prisão domiciliar para 154 pessoas que integram o grupo de risco para a Covid-19
ADPF-684: a proliferação da Covid-19 nas prisões
Ação pede medidas para frear a circulação do vírus no cárcere; caso está parado no STF desde maio de 2020
Remoção forçada de migrantes em Boa Vista
Mais de 100 pessoas, entre elas crianças, grávidas e idosos, foram expulsos de maneira ilegal da área conhecida como Clamor do Rio
ADPF-663: rito de aprovação de Medias Provisórias
Organizações pedem garantias à participação social no processo de análise das MPs
ACP “007”: manobra para vigiar as ONGs