05/07/2021 ADPF-581 e ADI-6675: armas e munições sob controle Ações questionam decretos presidenciais que desmontam o Estatuto do Desarmamento
05/07/2021 A Lei de Segurança Nacional e o silenciamento da democracia Habeas corpus coletivo pede proteção a todas as pessoas que possam ser intimidadas por criticar o governo ou autoridades federais
05/07/2021 ADPF-795: desmonte do PNDH nas sombras Ação exige participação social e transparência no processo de revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos
05/07/2021 ADPF-742: Covid-19 nos quilombos STF suspende reintegrações de posse e determina elaboração de plano de contingência para proteger as comunidades durante a pandemia
05/07/2021 ADI-5905: Denúncia da Convenção 169 da OIT Ação do governo de Roraima tenta derrubar pela via judicial um tratado internacional de proteção aos povos indígenas
28/05/2021 ADPF-347: sistema prisional no banco dos réus Ação pede que STF declare “estado de coisas inconstitucional” e intervenha para frear a violação generalizada de direitos humanos nos presídios
08/12/2020 ADO-59: a paralisação do Fundo Amazônia Decretos do governo federal congelaram R$ 1,5 bilhão que seriam destinados à proteção do meio ambiente
22/09/2020 Caso Sleeping Giants: direitos digitais em xeque Em ataque contra a liberdade de expressão e o direito à privacidade, Justiça do RS determina divulgação de dados pessoais relacionados ao perfil