Federalização da investigação dos Crimes de Maio
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Ação demanda compromisso da BNDESPar com metas climáticas
Subsidiária do BNDES não tem protocolos para avaliar os impactos de seus investimentos no agravamento da crise climática
ADI-3478: laicidade nos quartéis do Rio de Janeiro
Ação questiona artigo da constituição estadual que prevê designação de pastores evangélicos nos quartéis fluminenses
ADI-3446: ataque contra os direitos das crianças e adolescentes
Ação proposta pelo PSL tentou desmontar o ECA, um marco fundamental para a proteção da infância e juventude .
ADI-3347: primeiro ataque à Lista Suja do Trabalho Escravo
Ação da CNA questionava primeira portaria a instituir o cadastro de pessoas e empresas implicadas na exploração de trabalhadores
ADI-3330: Constitucionalidade do Prouni
Ação movida por entidades privadas de ensino questionava programa de bolsas para estudantes egressos de escolas públicas
ADI-3268: ensino religioso confessional em escolas públicas do RJ
Ação tenta derrubar lei que abre portas para a pregação e a conversão em sala de aula
ADI-3239: Demarcação de territórios quilombolas