COP31: conheça as quatro prioridades da Conectas para a conferência
Organização defende financiamento climático, transição justa, reconhecimento das obrigações jurídicas dos Estados e participação segura da sociedade civil.
ULEYMAN ELCIN / Anadolu via AFP
A Conectas Direitos Humanos apresenta quatro prioridades para a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), que será realizada na Turquia. A organização defende que os compromissos climáticos se traduzam em ações concretas, com financiamento adequado, proteção dos direitos humanos e responsabilização pelos danos climáticos.
1. Adaptação climática
A Conectas defende o fortalecimento das políticas de adaptação, com a implementação dos 59 indicadores de adaptação estabelecidos em Belém e a consideração das desigualdades sociais, raciais e territoriais. A organização também recomenda triplicar o financiamento para adaptação até 2035, com um piso de US$ 120 bilhões anuais, prioritariamente de fontes públicas e recursos não reembolsáveis.
2. Transição justa
A segunda prioridade é avançar na implementação do Mecanismo de Belém–Antalya (BAM), definindo sua estrutura de governança e os espaços de participação da sociedade civil. A Conectas também defende a renovação do Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP), com acesso a financiamento, transferência de tecnologia, trabalho decente e medidas de enfrentamento ao racismo ambiental e às desigualdades.
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3. Obrigações dos Estados diante da crise climática
A organização recomenda incorporar às decisões da Convenção do Clima as opiniões consultivas da Corte Internacional de Justiça (CIJ), da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar (ITLOS), além da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas. Esses documentos esclarecem as responsabilidades jurídicas dos países e devem orientar as decisões e ações climáticas internacionais.
4. Espaço cívico e participação segura na COP31
A Conectas também alerta para a necessidade de garantir a participação livre e segura da sociedade civil na conferência, considerando as restrições ao espaço cívico na Turquia. Entre as recomendações estão a proteção das liberdades de expressão, reunião pacífica e manifestação, a garantia de vistos acessíveis, o acesso às salas de negociação e mecanismos de proteção contra intimidações, violência e represálias.
As quatro prioridades reforçam a importância de uma agenda climática comprometida com os direitos humanos, a redução das desigualdades e a participação efetiva da sociedade civil nas decisões sobre o futuro do planeta.
