Organizações pedem investigação sobre uso de apostas on-line como pesquisa eleitoral
Representação ao Ministério Público Eleitoral aponta circulação de cotações de plataforma de apostas como indicativo de favoritismo de determinada candidatura presidencial
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Quatro organizações de direitos humanos protocolaram, em 24 de setembro, uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral para pedir a investigação da divulgação, nas redes sociais, de cotações de plataformas de apostas e mercados de previsão como se fossem indicadores da intenção de voto nas eleições gerais de 2026. Conectas, Sleeping Giants Brasil, Artigo 19 Brasil e Comissão Arns também pedem a adoção de medidas para apurar a eventual realização de impulsionamento pago e a origem dos recursos utilizados nessas publicações.
Segundo a representação, os percentuais produzidos por mercados de previsão não correspondem a pesquisas eleitorais. Esses valores são formados a partir das expectativas e dos recursos financeiros de participantes que negociam contratos vinculados a determinados resultados. Já as pesquisas de intenção de voto utilizam amostras representativas da população e estão submetidas a regras de registro, metodologia e transparência.
As entidades afirmam que, mesmo após o bloqueio de plataformas estrangeiras como Polymarket e Kalshi, suas cotações passaram a circular nas redes sociais brasileiras como uma suposta alternativa às pesquisas registradas. A representação cita reportagens que identificaram publicações patrocinadas por contas sediadas no exterior, divulgando cotações como indicativo de favoritismo de candidaturas e posteriormente replicadas por perfis nacionais.
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Situação regulatória
Em abril de 2026, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 5.298, que impede que eventos de natureza política ou eleitoral sejam utilizados como referência para determinados contratos de derivativos. No mesmo período, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda classificou os mercados de previsão como apostas. Segundo a representação, a oferta e a divulgação dessas plataformas permanecem proibidas no país.
A representação também destaca que a legislação eleitoral exige o registro das pesquisas de intenção de voto no PesqEle e estabelece regras sobre metodologia, amostra, margem de erro, contratante e origem dos recursos. Desde 15 de agosto do ano eleitoral, também é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
O que as organizações pedem
Entre as medidas solicitadas estão a abertura de procedimento para apurar os fatos e a requisição, às plataformas digitais, de informações sobre conteúdos patrocinados, incluindo contratantes, valores gastos, origem dos pagamentos, segmentação e alcance. As entidades também pedem informações à Secretaria de Prêmios e Apostas e à Anatel sobre as plataformas bloqueadas, além do cruzamento de dados para investigar a origem dos recursos.
As organizações pedem ainda que o Ministério Público Eleitoral avalie medidas para suspender e remover conteúdos que apresentem cotações de plataformas de apostas como pesquisas de intenção de voto, além de eventual apuração de impulsionamento irregular e uso de recursos de origem estrangeira.
