Na ONU, sociedade civil alerta para impactos da inteligência artificial sobre direitos políticos e eleições
Entidades brasileiras pedem proteção contra desinformação e violência política digital nas eleições de 2026
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em declaração apresentada nesta quinta-feira (25) durante a 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, organizações da sociedade civil brasileira alertaram para os riscos que iniciativas legislativas em tramitação no Brasil representam para a proteção de direitos fundamentais e para a integridade das eleições gerais de 2026.
A manifestação foi apresentada pela Conectas, Aláfia Lab, Sleeping Giants Brasil, GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra, Instituto Democracia em Xeque e Pacto pela Democracia, durante o diálogo com o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra meninas e mulheres.
As organizações destacaram que a violência política facilitada por inteligência artificial tem atingido principalmente mulheres e outros grupos historicamente vulnerabilizados, contribuindo para seu afastamento da vida pública. Segundo a declaração, o tema é contemplado pelo Decreto nº 12.976/2026, editado pelo governo brasileiro para aperfeiçoar mecanismos de enfrentamento à desinformação e à violência política digital, mas que vem sendo alvo de contestação por meio de propostas legislativas.
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O pronunciamento também chamou atenção para o avanço de projeto de lei que altera regras consolidadas pela Justiça Eleitoral, incluindo a proibição do disparo em massa de mensagens em campanhas eleitorais. Para as entidades, a proposta pode ampliar a disseminação de desinformação e comprometer a igualdade de condições entre candidaturas.
Na declaração, as organizações elogiaram a edição dos Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, por fortalecerem instrumentos de proteção no ambiente digital, e pediram que o Conselho de Direitos Humanos e seus mecanismos acompanhem de perto o processo eleitoral brasileiro, reforçando junto às autoridades a necessidade de garantir a integridade das eleições de 2026.
