ONU aprova resolução que reconhece combate à crise climática como obrigação legal dos Estados
Foto: Rick Emenaket/Mission Aviation Fellowship/AFP - Área afetada pelo ciclone Idai em Beira, em Moçambique
A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (20) uma resolução histórica que reforça a obrigação legal dos países no enfrentamento à crise climática. O texto recebeu 141 votos favoráveis, oito contrários e 28 abstenções, consolidando apoio político ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre deveres dos Estados diante das mudanças climáticas.
A resolução representa um marco no direito internacional ao reconhecer que os países têm responsabilidade jurídica não apenas na redução das causas da crise climática, mas também na reparação de seus impactos. Na prática, o entendimento fortalece mecanismos de responsabilização de governos que falharem em medidas de prevenção, adaptação e reparação de danos socioambientais e climáticos.
O voto favorável do Brasil ocorre em um momento estratégico para o país, que sediou a COP30, em Belém, em 2025. Para organizações da sociedade civil, o posicionamento brasileiro sinaliza alinhamento com a demanda internacional por maior compromisso climático.
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Para Thales Machado, assessor do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos, a decisão representa um avanço na transformação de compromissos em ações concretas.
“A aprovação da resolução é um passo importante para traduzir a Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça em ações concretas de cooperação internacional, visando uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que combate o racismo ambiental e promove uma adaptação transformacional e uma resposta adequada às perdas e danos, com uma perspectiva interseccional dos direitos humanos centrada nas necessidades específicas dos povos e comunidades mais afetados.”, afirma.
Em março deste ano, a Conectas e cerca de 40 organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao governo brasileiro solicitando apoio à resolução na Assembleia Geral da ONU. O documento defendia que o Brasil assumisse uma posição favorável ao fortalecimento da justiça climática e da responsabilização internacional diante da emergência climática.
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Uma pesquisa do Datafolha também apontou amplo apoio popular à medida: oito em cada dez brasileiros se declararam favoráveis à resolução climática discutida na ONU.
