Organizações defendem CNDH como instituição nacional de direitos humanos do Brasil em carta à ONU
Documento afirma que o CNDH atende aos critérios internacionais e já obteve reconhecimento espaços internacionais, como a RPU
Sessão da RPU no Conselho de Direitos da ONU, em Genebra, Suíça. Foto: Arquias Cruz/ Conectas
Organizações da sociedade civil brasileira enviaram uma carta à ONU defendendo que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) seja reconhecido como a instituição nacional de direitos humanos do Brasil (NHRI).
O texto foi enviado ao GANHRI (Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos) e foi assinado por mais de 40 organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas.
O documento foi apresentado no contexto do processo internacional de acreditação que ocorrerá em 2026 e argumenta que o CNDH é o único órgão criado pelo Estado brasileiro com a função específica de promover e proteger os direitos humanos no país.
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O texto também destaca que outras instituições brasileiras, como a Defensoria Pública da União, embora tenham papel importante na garantia de direitos, não foram criadas com a finalidade de atuar como NHRI.
Além disso, a carta lembra que o próprio Estado brasileiro já reconheceu o CNDH como sua instituição nacional em espaços internacionais, como a Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, e aceitou recomendações para fortalecer o órgão.
Para as organizações, o processo de acreditação deve respeitar a legislação brasileira e a trajetória institucional construída ao longo de décadas.
