Decisão de Marco Aurélio sobre prisão em segunda instância respeita presunção de inocência
PL de execução penal contraria Constituição e Tratados Internacionais
Para organizações que trabalham no tema, PL dificulta reinserção social e aumenta violações provocadas por encarceramento em massa
Seminário “Pelo fim da tortura nas prisões” acontece nesta sexta (30) em São Luís
Evento gratuito conta com a presença de ex-perito da ONU para discutir a criação do sistema de combate à prática no MA
Entidades repudiam CNJ por processo contra desembargadora
Em nota pública, a JusDH afirma que ação representa retaliação e perseguição à magistrada, que criticou a expressão “movimento de 1964” usada por Toffoli
Conectas e USP realizam seminário sobre o descumprimento de decisão do STF sobre prisões
Evento sobre a ADPF 347 ocorrerá no dia 5 de novembro e contará com a participação de juiz da Corte Constitucional da Colômbia
No RJ, seminário debate os 30 anos da Constituição Federal
Organizado pela Conectas, Abraji e FGV Direito, evento discutiu pautas como austeridade, política de drogas e militarização
Evento debate os 30 anos da Constituição Cidadã
