Contrariando decisões judiciais que reconhecem ilegalidades na proibição de entrada de solicitantes de refúgio, portaria mantém regras de fechamento de fronteiras terrestres e deportação de migrantes
Boletim Direitos na Pandemia traz as razões pelas quais o presidente acumula representações na corte que julga crimes mais graves cometidos por indivíduos
Em nota conjunta, mais de 130 organizações afirmam que veto de Secretário Geral da OEA à decisão da Comissão Interamericana de recondução de seu Secretário Executivo pode ferir a autonomia e independência do órgão