Prisão a qualquer custo: sumário executivo

Este é o sumário executivo da pesquisa “Prisão a qualquer custo: como o sistema de Justiça descumpre decisão do STF sobre penas para pequenos traficantes”. Desenvolvida pela Conectas, a pesquisa pretende compreender se o sistema de Justiça leva em consideração todos os efeitos legais da figura do tráfico privilegiado, que visa atenuar a pena de pessoas condenadas por tráfico de drogas que sejam primárias, com bons antecedentes e que não integram organizações criminosas, possibilitando a aplicação de medidas alternativas à prisão em condenações por esse delito.