Uma proposta de reforma de governança para remediação do desastre do Rio Doce

O objetivo deste Policy Paper é fazer uma análise propositiva do modelo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, criado por meio de um acordo entre as empresas envolvidas (Samarco, Vale e BHP Billiton) e o Poder Público para recuperar a bacia do Rio Doce. A partir da análise do mecanismo com base em padrões internacionais para o direito a uma remediação efetiva, constatou-se a existência de algumas falhas que dificultam, ou até mesmo inviabilizam, o acesso a reparações justas pelas comunidades atingidas.