Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020

As CTs (Comunidades Terapêuticas) – entidades privadas de privação de liberdade para tratamento de pessoas que fazem uso problemático de drogas – receberam, entre 2017 e 2020, o total de R$560 milhões do poder público. Todo esse montante, que é somado entre as esferas federal, estadual e municipal, tem tendência de aumentar nos próximos anos. A aprovação da Lei Complementar 187/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, dá direito às CTs de buscarem imunidade tributária, uma espécie de financiamento público indireto. Estas são algumas das conclusões que fazem parte do levantamento inédito realizado pela Conectas Direitos Humanos e pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Intitulado “Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020”.