O presente trabalho compõe uma série de cinco artigos apresentados por Conectas Direitos Humanos (Conectas), OECD Watch, e International Federation of Human Rights (FIDH) à OCDE e avalia em que medida as leis, políticas e práticas do Brasil nessas áreas atendem às expectativas da organização. Este artigo tem como foco os direitos trabalhistas e a proteção social, tema de particular interesse do Comitê de Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE e suas divisões e também do Comitê de Investimentos e Governança Pública.