Este Caderno foi elaborado para apoiar autoridades judiciais no desenvolvimento de melhores práticas para identificar, documentar e prevenir casos de tortura e maus-tratos em Audiências de Custódia, considerando especialmente a importância e a centralidade que este momento processual possui para ajustar o sistema de justiça brasileiro aos parâmetros nacionais e internacionais de prevenção e enfrentamento da violência estatal.