Alimentos e Bebidas – Relatório de resultados

O momento é cada vez mais propício para a devida diligência em direitos humanos com as discussões sobre o tema em todas as partes do mundo. Legislações sobre devida diligência em direitos humanos vem sendo discutidas e aprovadas em diferentes países, representando uma mudança de chave nesse sentido.

No Brasil, isso não é diferente: o debate sobre o tema ganha cada vez maior repercussão e demonstra que certos padrões são inegociáveis. Por outro lado, o número de trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea assusta a cada estimativa: somente em 2023, foram mais de 3 mil trabalhadores, muitos deles ligados às cadeias de fornecimento de grandes multinacionais. Atentos a esse contexto, o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (Business and Human Rights Resource Centre), em parceria como KnowTheChain, criou um índice corporativo empresarial que analisa a forma como as grandes empresas implementam políticas e práticas para eliminar o trabalho escravo de suas cadeias de fornecimento. Nos últimos seis anos, a partir de uma metodologia baseada nos Princípios Orientadores da ONU (UNGPs), foram avaliadas as iniciativas de prevenção ao trabalho escravo em cadeias de fornecimento dos setores de mais alto risco.

No índice corporativo de alimentos e bebidas, foram avaliadas as empresas de toda esta cadeia de valor, incluindo agricultura, processamento de alimentos e bebidas, embalagens e varejo. Os resultados do estudo revelam que as empresas não estão implementando processos de devida diligência em direitos humanos para identificar e prevenir o trabalho escravo nas cadeias de fornecimento globais. Também demonstram que só a ação voluntária não é efetiva sem exigências legais para que as empresas identifiquem riscos aos direitos humanos, evitem abusos e violações de direitos humanos. Destacam, ainda, os elementos centrais de uma regulamentação eficaz para garantir que a devida diligência não se torne apenas mais um exercício administrativo no qual as empresas “cumprem” exigências formais, uma espécie de “check list” sem qualquer resultado prático.

Para a Conectas Direitos Humanos, o índice desponta como importante ferramenta para aquelas empresas que desejam melhorar suas práticas corporativas, e um importante instrumento para que a sociedade civil, governo – e porque não, investidores – direcionem suas ações para pressionar aqueles que continuam a ignorar as exigências dos novos tempos. Afinal, defendemos e lutamos para exigir que as empresas assumam responsabilidade por violações que ocorrem na sua cadeia produtiva. E isso envolve ir além de medidas reparatórias ou voltadas apenas para seus fornecedores diretos. Envolve demandar e exigir que as empresas adotem um processo amplo e efetivo de devida diligência em direitos humanos, por toda a sua cadeia, que envolva ações preventivas em temas chaves, como transparência e diálogo sindical. Neste sentido, esperamos que o relatório seja um instrumento de inspiração e mudança de conduta, com impacto direto para os trabalhadores e trabalhadoras por operações empresariais e para o próprio meio ambiente.