Vítimas da vigilância
Líder no debate global sobre direito à privacidade, Brasil ainda falha na proteção de dados
"As discussões sobre cybersegurança não estão levando em conta os direitos humanos", afirmou Joana Varón
Enquanto lidera, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o grupo de países envolvidos na criação de uma relatoria especial sobre o direito à privacidade, no plano interno o Brasil ainda não possui uma legislação para proteger dados pessoais. Na prática, essa lacuna tem impedido a responsabilização de conglomerados empresariais envolvidos em casos de espionagem, apontaram especialistas em painel sobre vigilância no XIV Colóquio Internacional de Direitos Humanos.
As denúncias de espionagem de movimentos sociais e indígenas envolvendo a mineradora Vale, trazidas à tona em 2013 por um ex-funcionário, foram apresentadas por Melisanda Trentín, da Justiça Global. A advogada apontou que organizações como Justiça nos Trilhos, Xingu Vivo e MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) foram vítimas de grampos telefônicos e infiltração de agentes. Dois anos depois, todas as acusações foram arquivadas pela Justiça.
Para Trentín, o combate a crimes contra a privacidade é urgente porque a vigilância é uma forma de criminalizar e desestabilizar o trabalho de movimentos sociais. “Há muitas reações distintas entre os grupos que sofrem essa forma de violência, mas acho que a principal delas é a desconfiança que surge entre os próprios membros, a crença de que não é possível ter um grupo coeso e confiável”, lamenta.
Joana Varón, que integra a Oficina Antivigilância do ITS (Instituto de Tecnologia & Sociedade), também criticou a indisposição do Estado para debater a pauta da privacidade com os movimentos sociais.
“As discussões sobre cybersegurança não estão levando em conta os direitos humanos. As políticas nesse âmbito estão sendo repensadas em fóruns do mundo inteiro, mas sem a participação da sociedade civil”, criticou Varón. “Empresas criam brinquedos que monitoram crianças. Temos de parar com essa narrativa que tentam impor de que a vigilância é um método de segurança”, concluiu.
Esse texto foi produzido por Agnes Sofia e faz parte da cobertura colaborativa do XIV Colóquio Internacional de Direitos Humanos.
