Violações no Irã
Governo Temer se abstém em votação na ONU sobre direitos humanos no país persa
Brazilian delegate adressing the Human Rights Council
Na manhã de hoje (24/3), no último dia de votações da 34a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil se absteve em debate sobre a renovação do mandato do relator especial para o Irã.
As relatorias especiais da ONU têm a responsabilidade de monitorar a situação de direitos humanos no mundo a partir de temas ou países específicos. A renovação da relatoria, hoje ocupada pela especialista paquistanesa Asma Jahangir, foi aprovada por 22 votos a favor e 12 contra.
Na justificativa do voto, a representante permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, afirmou que “apesar das legítimas preocupações com relação ao quadro de direitos humanos no país, o Brasil reconhece os esforços do atual governo [iraniano] de promover reformas incrementais”. Ao cumprimentar o trabalho da atual relatora das Nações Unidas, a embaixadora afirmou que o Brasil “encoraja o governo do Irã a manter e a aprofundar o diálogo iniciado com a senhora Jahangir”.
Assista a justificativa do Brasil para a abstenção:
Para Juana Kweitel, diretora Executiva da Conectas, “há um descompasso entre a abstenção do Brasil e a justificativa dada em Genebra”. “O Brasil pede que o governo persa mantenha diálogo com a relatora da ONU para o Irã, mas não vota a favor da manutenção desse mesmo posto. O governo Temer deixou na mão dos demais membros do Conselho a responsabilidade por preservar um dos poucos canais de informações críveis sobre violações que acontecem no Irã”, completa.
Segundo o mais recente informe da relatoria especial, publicado em setembro do ano passado, pelo menos 530 pessoas foram executadas no país em 2016. O número pode ser ainda mais alto considerando que Teerã não recebe a visita relatores especiais desde 2005, desrespeitando na prática o convite aberto que mantém desde 2002.
A abstenção brasileira choca com posições sustentadas no passado pelo chanceler Aloysio Nunes. Quando ocupava a presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado, em 2015, Nunes convocou o então ministro Mauro Vieira para dar explicações formais sobre a abstenção do governo de Dilma Rousseff em votação idêntica.
Estreitando laços
A resolução criando a relatoria para o Irã foi apresentada pela primeira vez no Conselho de Direitos Humanos em 2011. Até 2014, os votos do Brasil foram sempre favoráveis ao mandato (com exceção de 2012, ano em que o país não ocupou assento no órgão e por isso não pode se manifestar). A posição mudou em 2015, quando o país se absteve pela primeira vez.
Desde que chegou à presidência, o governo Temer têm buscado uma aproximação comercial ainda maior com Teerã. Em junho do ano passado, o então diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty, Rodrigo de Azeredo Santos, liderou uma missão comercial ao país persa. Em outubro, Santos foi indicado para chefiar a embaixada brasileira na capital iraniana.
Em outubro, o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes recebeu Mohamed Larijani, máxima autoridade iraniana para os direitos humanos, em reunião a portas fechadas. Nenhuma nota pública sobre os temas tratados no encontro e os encaminhamentos acordados foi publicada pelo governo.
Em dezembro, o estreitamento de laços entre os dois países foi refletido em outra abstenção por parte da chancelaria brasileira, desta vez na Assembleia Geral da ONU. À época o Itamaraty era liderado por José Serra, sobre quem também pesavam as contradições. Em 2010, quando era candidato à Presidência da República, Serra qualificou o Irã como “uma ditadura fascista e feroz”.
Imediatamente depois da votação na Assembleia Geral, em dezembro, a Conectas demandou a convocação de Serra pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CREDN) e da Câmara (CRE). Os pedidos não foram atendidos.
