Violações de direitos humanos cometidas por empresas é tema de debate internacional
Mineradoras, empreiteiras, hidrelétricas e outras gigantes que atuam especialmente no Sul Global têm suas ações debatidas em encontro anual
A primeira mesa de debates do XII Colóquio Internacional de Direitos Humanos, hoje, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, foi marcada pelo debate sobre violações de direitos humanos cometidas por empresas privadas, muitas vezes com financiamento de instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil. Casos como o de Belo Monte e a duplicação da estrada de ferro de Carajás, da Vale do Rio Doce, foram expostos juntamente com histórias semelhantes ocorridas especialmente em países africanos, como a República Democrática do Congo, Guiné, Angola, Moçambique e a África do Sul.
Juana Kweitel (veja apresentação), diretora de Programas da Conectas e coordenadora da mesa, expôs o dilema que envolve empresas e governos em situações onde para se promover supostamente o bem comum violam-se direitos de comunidades locais. “Pequenas comunidades têm tido que suportar cada vez mais o peso de serem afetadas em nome do suposto bem comum”, como nos grandes projetos de geração de energia.
Além do dilema entre os interesses da maioria versus a minoria, Juana também falou do papel crescente das empresas do Sul Global em violações cometidas em outros países da mesma região. “Muitas vezes são empresas públicas, outras vezes são empresas privadas com financiamentos públicos”, disse ela. Juana lembrou que quanto mais distantes as comunidades, maiores as denúncias de ações violentas por parte de agentes privados de segurança e mesmo agentes públicos.
Na mesma mesa, o argentino Eitan Felner (veja apresentação), do Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), da Argentina, disse que “desenvolvimento e direitos humanos são temas tão intrinsicamente ligados, que é impossível tocar num tópico sem tocar no outro”. Ele falou também sobre a importância estratégica de incluir os direitos humanos nos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) dos países, além de monitorar estes PNDs, estabelecer objetivos para eles e cobrar a implementação efetiva destes Planos.
Marcelo Furtado, diretor-executivo do Greenpeace Brasil, lembrou das dificuldades da sociedade em participar da regulação da ação destas empresas. Ele disse que “80% da população brasileira, segundo o Datafolha, não queria a aprovação do Código Florestal (que amplia as áreas desmatadas no Brasil), mas 90% dos congressistas aprovaram o projeto”. Para Furtado, o exemplo exemplifica as dificuldades que a representatividade impõe na questão ambiental.
Na mesma linha, Phebe Clement Mavungu, da Comissão Internacional de Juristas na República Democrática do Congo, disse que “a disposição das empresas em respeitar os direitos humanos está diretamente ligada à capacidade que os Estados tenham de obrigar as empresas a cumprir suas obrigações” (veja aqui a apresentação).
A mesa teve ainda intervenções e apresentações de Naseema Fakir (Legal Resources Center – África do Sul) e Andressa Caldas (Justiça Global – Brasil) (veja apresentação).
+ Vídeo
Assista aos vídeos exibidos na abertura do debate, como uma provocação à reflexão dos participantes a respeito dos dilemas que o tema envolve e das diferentes formas que as organizações escolhem para agir:
