CNDH avalia situação de migrantes venezuelanos

A programação inclui visitas aos abrigos, reuniões com a sociedade civil e com autoridades locais

De 18 a 26 de janeiro, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) irá em missão aos Estados de Roraima, Pará e Amazonas para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise econômica e humanitária estabelecida na Venezuela. A programação inclui visitas aos abrigos onde os imigrantes estão alojados, reuniões com a sociedade civil e agências internacionais que atuam no tema e com autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto – como Polícia Federal e titulares de prefeituras e governos estaduais.

A missão será composta por integrantes do CNDH, entre elas a Conectas, e representantes de organizações convidadas e terá como objetivo verificar a situação vivenciada por esses imigrantes nas cidades de Manaus, Belém, Santarém, Boa Vista e Pacaraima em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.

Fluxo migratório crescente

O fluxo migratório aumentou muitos nos últimos meses. De acordo com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Já de acordo com a Polícia Federal, até 1º de novembro haviam sido registradas 20.137 solicitações de refúgio – sendo 15.643 só em 2017 – e 2.740 solicitações de residência temporária. “Ou seja: até 1º de novembro nós tínhamos perto de 23 mil casos oficiais de pedidos de regularização. Como sabemos que, em uma migração dessa natureza, os números não-oficiais são maiores, podemos estimar o tamanho do problema”, complementa Akira.

O conselheiro João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal no CNDH afirma que o fluxo migratório crescente de venezuelanos ao Brasil tem como principal porta de entrada a cidade de Pacaraima, na fronteira norte com Roraima e que se trata de um fluxo migratório misto, sendo percebida a solicitação de refúgio, de migrantes econômicos e de migrantes indígenas.

“São indígenas principalmente da etnia Warao, que vivem no norte da Venezuela e se deslocam quase mil quilômetros até a fronteira com o Brasil, em condições absolutamente precárias, e chegam apresentando quadro de desnutrição e outras doenças”, informa Akira.

Articulação institucional

Para a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, a situação exige atuação conjunta de Estados, municípios e Governo Federal para o adequado acolhimento dessa população e defesa e reparação dos direitos que vêm sendo violados. “Além de Roraima, onde a situação ocorre há mais tempo, sabemos também da presença de cidadãos venezuelanos no estado do Amazonas e do Pará, especialmente indígenas, em situação de extrema vulnerabilidade. É preciso atuar conjuntamente no sentido de construir soluções para atender essa demanda”, afirma Severo.

Camila Lissa Asano, representante da Conectas no CNDH, que também comporá a missão, ressalta a necessidade de atuação articulada para o enfrentamento da situação, lembrando que muito já se falou sobre a chegada de venezuelanos no estado de Roraima, mas ainda sabe-se pouco sobre o deslocamento para outros estados, como Pará e Amazonas. “Essa missão é importante porque poderemos averiguar em campo a situação e as necessidades desse contingente de pessoas, permitindo entender o contexto e propor ao poder público políticas adequadas para facilitar a acolhida e a integração dessas pessoas à sociedade brasileira à luz dos direitos humanos e da nova lei de migração”, completa Asano.