Venezuela: organizações sociais exigem transparência nas eleições, diálogo político e garantias para as manifestações
Nota publicada em 1 de agosto com adesão da Conectas pede respeito à transparência nas eleições e a direitos humanos como o direito ao protesto e associação
(Photo by Federico PARRA / AFP)
Nós, as organizações abaixo assinadas, expressamos nossa preocupação com a falta de transparência no processo eleitoral que resultou no anúncio da eleição de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela (2025-2031). Vários presidentes, autoridades e líderes regionais e internacionais denunciaram a opacidade do resultado e a necessidade de publicação e verificação dos registros eleitorais. É essencial garantir que a vontade do povo venezuelano prevaleça e que seja aberto um processo de diálogo político.
Da mesma forma, os atos subsequentes de violência social e estatal são preocupantes. Nas últimas horas, houve relatos de uma escalada de repressão por parte das forças armadas oficiais contra as manifestações, que ocorreram em 17 dos 24 estados da Venezuela. De acordo com declarações recentes do procurador-geral, Tarek William Saab, 749 pessoas foram presas no contexto dos protestos, algumas delas por crimes como “terrorismo” e “incitação ao ódio”. Esse fato foi agravado por uma série de ameaças de prisão contra líderes políticos da oposição. A missão da ONU confirmou que pelo menos seis pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas nos protestos.
Esses eventos afetam os direitos civis e políticos dos cidadãos venezuelanos, além de demonstrar uma falta de compromisso com os princípios democráticos. As detenções arbitrárias têm como objetivo silenciar, intimidar e desestimular a participação política. Essa ação do governo venezuelano viola os padrões internacionais de direitos humanos e prejudica o direito de protestar pacificamente, de se reunir e de expressar opiniões livremente e sem medo.
Essa nova crise política pode desencadear uma nova onda de migração de venezuelanos em busca de segurança e melhores condições de vida. Diante dessa situação, é fundamental que os governos da região adotem medidas de apoio. Essas ações incluem a implementação de políticas de migração com uma abordagem de direitos humanos, a cooperação internacional para gerenciar o fluxo migratório de forma ordenada, a facilitação de rotas de trânsito seguras em toda a região e a prestação de assistência e proteção aos migrantes. É essencial que os Estados possibilitem mecanismos de regularização permanentes, acessíveis e econômicos.
Neste momento crítico, expressamos nossa solidariedade aos líderes sociais e às organizações venezuelanas que trabalham na defesa dos direitos humanos. Sua coragem e compromisso com a democracia são uma contribuição inestimável para a construção da paz e da justiça social na América Latina.
As organizações abaixo assinadas se unem ao apelo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que pede às autoridades venezuelanas que respeitem os direitos de protesto e de liberdade de expressão. Expressamos nosso compromisso com a necessidade de encontrar soluções políticas pacíficas para a crise que fortaleçam a democracia na região e não alimentem a violência e o autoritarismo.
Assinam a nota¹: Dejusticia – Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad; Cels – Centro de Estudios Legales y Sociales (Argentina); Movimiento en Resistencia Contra las Agresiones Oculares del Esmad (MOCAO); Temblores ONG (Colombia); Corporación Sisma Mujer; ILEX Acción Jurídica; Conectas Direitos Humanos; Asociación Pro Derechos Humanos- APRODEH (Perú); Observatorio Ciudadano (Chile); ARTIGO 19 Brasil e América do Sul KHRC – Kenya Human Rights Commission (Kenya); ICCL – Irish Council for Civil Liberties (Ireland); Alianza de Organizaciones por los Derechos Humanos del Ecuador. Venezolanos en Barranquilla (Colombia), Clínica Jurídica para Migrantes de la Universidad de los Andes (Colombia).
