Venezuela

Conectas endossa repúdio de organizações venezuelanas contra decisão da Corte Constitucional

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Na madrugada de quarta para quinta-feira, uma sentença da Sala Constitucional do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela determinou que o órgão assumirá para si todas as competências da Assembleia Nacional, o que na prática representa a dissolução do parlamento por via judicial.

Em comunicado conjunto, cujo conteúdo Conectas endossa, diversas organizações venezuelanas repudiaram a medida e pediram que “se tomem as medidas necessárias para reverter qualquer decisão que viole norma constitucional, que ignore o poder do voto popular representado pela Assembleia Nacional eleita e que aprofunde o afastamento do país de um sistema democrático, do respeito das garantias fundamentais e dos direitos humanos”.

“Não existe nenhuma disposição constitucional que permita ao órgão judicial, designado mediante eleições de segundo grau, a assumir as funções da Assembleia Nacional, órgão que representa diretamente a população”, disseram as organizações na nota.

Leia aqui a íntegra do comunicado [em espanhol].