Veja como foi a 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Com foco em debates sobre a situação dos direitos humanos pela perspectiva de gênero, sessão foi marcada por posição inédita do Brasil sobre direitos sexuais e das mulheres

Uma visão geral dos participantes durante a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. 24 de junho de 2019. Foto ONU / Jean Marc Ferré

Organizações da sociedade civil e representantes oficiais de países-membros se reuniram na 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, realizada entre os dias 24 de junho e 12 de julho. Tradicionalmente, as sessões de junho são focadas em debates sobre a situação dos direitos humanos no mundo sob a perspectiva do gênero. 

Pela primeira vez, o Brasil acompanhou a posição de Estados de maioria islâmica em diversas votações sobre direitos sexuais e das mulheres. O país apoiou propostas para excluir a educação sexual de textos da ONU, problematizou o uso do termo “gênero” e se manifestou a favor da necessidade de manter em resoluções uma defesa explícita do papel dos pais em casos de combate ao casamento forçado.

Confira o resumo das atividades que contaram com a participação da Conectas:

Política de drogas

No dia 25 de junho, em parceria com a ABGLT a Conectas se pronunciou no diálogo com o relator especial da ONU para saúde, Danius Puras, sobre a internação forçada de usuários de drogas e a aprovação da Lei 13.840 sobre a nova política de drogas no Brasil. Em outro pronunciamento, no dia 8 de julho, Conectas e o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) destacaram o  aumento do uso da força letal e da violência policial contra a “guerra às drogas” no Sudeste Asiático e na América Latina, durante o debate geral sobre a implementação da Declaração de Viena de 1993.
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>> Assista ao pronunciamento (Relator Especial Saúde)
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Empresas e Direitos Humanos sobre gênero

No dia 27 de junho, a organização chamou atenção dos integrantes do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos para a recorrente falta de transparência e de violações de direitos por parte de companhias brasileiras no que se refere à criação de políticas específicas para lidar com o impacto do trabalho na vida de mulheres e crianças. Destacamos a necessidade de o governo brasileiro agendar uma visita de acompanhamento do Grupo de Trabalho ao país.
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Direitos das mulheres e mudanças climáticas

Durante o painel sobre mudanças climáticas, no dia 28 de junho, a Conectas denunciou a ampla crise que o Brasil enfrenta em relação aos direitos de minorias sexuais, igualdade de gênero e proteção ambiental. A organização também pediu para que o país cumpra com os compromissos assumidos nas questões relativas à pauta.
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Migração e refúgio

Na segunda semana, as atividades foram focadas na área de migração e refúgio. A Conectas apoiou a ida de quatro parceiros: Missão Paz, Cáritas, Defensoria Pública da União e UCAB-Venezuela. A instituição realizou reuniões com a equipe de migração e de Venezuela do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH), União Europeia, Missão do Brasil e a equipe de América Latina do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR). A organização também participou do encontro anual ACNUR-Sociedade Civil e realizou um evento paralelo sobre direitos humanos de refugiados e migrantes no Brasil.

No dia 5 de julho, a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apresentou o relatório sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela. O documento é resultado de mais de um ano de investigação sobre violações no país e aborda a situação dos migrantes e refugiados venezuelanos na região. O texto conta com a participação de Feliciano Reyna, parceiro da Conectas e diretor da organização Acción Solidaria, de Caracas.

Em nome da organização, Letícia Carvalho (Missão Paz) realizou um discurso sobre a situação de migrantes e refugiados no Brasil. 

Violência policial no Rio de Janeiro 

A violência policial no Rio de Janeiro foi mais uma vez tema de discurso da Conectas durante a Sessão do Conselho. A suspensão da ACP (Ação Civil Pública) da Maré – conquista da sociedade civil que desde 2017 estabelece diretrizes para operações policiais na região a fim de garantir os direitos dos moradores – foi suspensa pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no dia 19 de junho. Durante o discurso, a Conectas solicitou que a ONU recomende ao judiciário brasileiro que reverta a decisão.
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Eventos paralelos

No dia 02 de julho, a Conectas realizou o evento Direitos Humanos de refugiados e migrantes no Brasil: inconsistências entre a lei e a prática. O evento contou com a participação de representantes de organizações brasileiras, como Thamirys Lunardi (Cáritas) e João Chaves (DPU), do venezuelano Eduardo Trujillo (UCAB-Venezuela) e moderação de Camila Asano (Conectas).

No dia 04 de julho, apoiamos o evento paralelo promovido pela organização parceira CEJIL (Center for Justice and International Law). O encontro reuniu representantes de organizações da Argentina, Colômbia, Peru, Venezuela e Estados Unidos para debater formas de resposta urgente às crescentes demandas de migrantes venezuelanos na América Latina, com foco em direitos humanos.

Adesões

Ao fim da sessão, foram adotadas 26 resoluções, entre elas a proteção e promoção dos direitos humanos nas Filipinas; novas tecnologias e direitos humanos; e a renovação do mandato do IE SOGI (Perito Independente das Nações Unidas para a proteção contra violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero). A resolução sobre a renovação do mandato foi aprovada com 27 votos a favor, 12 contra e 7 abstenções. Todas as dez emendas hostis à resolução foram rejeitadas com ampla margem favorável.