Veja como foi a 161ª sessão de audiências da OEA

Eventos foram marcados por denúncias de mortes em prisões e tortura em unidades socioeducativas brasileiras

Entre os dias 15 e 22 de março aconteceu em Washington, nos Estados Unidos, a 161ª sessão de audiências públicas organizada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos).

As cerca de 70 conferências – que também incluíram reuniões de trabalho com representantes de Estados, de organizações da sociedade civil e especialistas – serviram para a Comissão avançar na análise de petições, casos e medidas cautelares que já tramitam na instituição e para a CIDH receber novas denúncias de violações.

Na esteira das chacinas que deixaram 126 detentos mortos em diversos presídios do país, dezenas de organizações nacionais e internacionais de direitos humanos aproveitaram a ocasião para denunciar a falência do sistema prisional brasileiro.

 

Déjà vu

Na audiência entitulada “Denúncias de encarceramento em massa, maus-tratos e tortura no sistema prisional brasileiro”, os representantes das dez entidades solicitantes, entre elas a Conectas, criticaram a política de encarceramento em massa no Brasil, e ocorrência cotidiana de violência por parte de agentes públicos contra detentos e repudiaram as ações do governo diante da grave onda de violência que atingiu presídios do Norte do país em janeiro.

“Para além de declarações públicas que merecem ser novamente repudiadas perante esta Comissão e perante representantes do Estado brasileiro, o governo, após dezesseis dias do início das mortes, anunciou uma série de medidas para supostamente responder aos massacres. No entanto, são medidas gerencialistas e que podem ensejar ainda maiores violações de direitos”, afirmou Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.

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O advogado citou os pronunciamentos do presidente Michel Temer, que, por meio de uma rede social, classificou o massacre em Manaus como um “acidente”; do governador do Amazonas, José Melo, ao dizer que “não havia nenhum santo” entre os mortos; e do então secretário nacional da juventude, Bruno Julio: “tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”.

As organizações também denunciaram o uso sistemático das prisões provisórias, que chegam a 41% segundo dados de dezembro de 2014 do Ministério da Justiça.

Em resposta, o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Marco Antônio Severo Silva, negou haver, no Brasil, uma política de encarceramento em massa e afirmou que a explosão no número de presos é resultado direto de “um aumento significativo da criminalidade no país”.

“A população prisional brasileira é a quarta maior do mundo, em números absolutos. E não é difícil de entender esta realidade, pois o Brasil possui a quinta maior população do mundo”, afirmou o diretor do Depen.

As justificativas dos representantes do Estado brasileiro, no entanto, não convenceram o relator James Cavallaro, que viu tanto nas polêmicas declarações públicas de autoridades quanto na postura do governo diante da gravidade da situação carcerária após as chacinas uma repetição do massacre do Carandiru, ocorrido há 25 anos. “Estou com uma sensação de ‘Déjà vu’!”, exclamou Cavallaro.

Adolescentes em conflito com a lei

Em outra audiência, os representantes de 26 entidades denunciaram a prática da tortura em unidades do sistema socioeducativo e projetos de lei em tramitação no Congresso que visam a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ou aumentar o tempo máximo de internação.

Dillyane Ribeiro, assessora jurídica do Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Ceará), relembrou as medidas cautelares já outorgadas pela CIDH para os Estados do Ceará, São Paulo e Espírito Santo sobre denúncias de violações contra adolescentes em conflito com a lei.

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“No interior das unidades [destes Estados] a tortura é praticada por socieducadores com cassetetes e, no caso de Espirito Santo e Rio de Janeiro, com uso de armamentos menos letais, como spray de pimenta. Verifica-se uma militarização crescente destes profissionais que se entendem sendo do ramo da segurança pública, tal como agentes penitenciários, e não da socioeducação”, afirmou Ribeiro.

Tortura blindada

A Conectas também apresentou em um evento paralelo às audiências públicas da CIDH os recentes dados divulgados em pesquisa realizada pela Conectas sobre as audiências de custódia em São Paulo.

O estudo “Tortura Blindada”, que acompanhou essas audiências realizadas no Fórum Criminal da Barra Funda entre julho de 2015 e maio de 2016, analisou 393 casos em que pessoas presas em flagrante e apresentadas a um juiz no  apresentavam marcas de agressão física. A publicação lança luz sobre a negligência de representantes do judiciário que atuam nas audiências de custódia.

Acesse aqui para ler o sumário executivo da pesquisa