Um compromisso que será cobrado
Artigo publicado por Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, no site do Jornal Folha de Boa Vista.
Artigo publicado por Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, no site do Jornal Folha de Boa Vista.
Ao anunciarem a continuidade da Operação Acolhida e suas ações humanitárias em resposta ao fluxo de venezuelanos, os ministros assumem um compromisso em nome do governo Bolsonaro. Qualquer desvio futuro deste compromisso será firmemente cobrado pela sociedade civil.
Ontem, o presidente Bolsonaro publicou artigo na Folha de Boa Vista indicando três eixos em sua estratégia para a questão. O acolhimento em cidades roraimenses, fortalecimento das capacidades de registro e imunização na fronteira e a interiorização, são fundamentais e devem ser fortalecidos. O compromisso foi assumido, mas a forma como será implementado precisa ser detalhada e desenhada com a mesma lógica humanitária que temos visto. Por exemplo, é sabido que a emissão de documentos e certidões está comprometida na Venezuela por causa da crise.
Aumentar as exigências documentais na fronteira evidentemente não é uma ação de cunho humanitário. A interiorização deve, sim, ser reforçada, mas preservando seu caráter voluntário e informado. E novos locais de abrigamento devem levar em conta a integração local, já que uma localização afastada comprometeria a capacidade das pessoas de buscarem formas autônomas de reconstruir suas vidas. Possíveis novas medidas do governo precisam ser amplamente discutidas com as entidades que já vêm atuando no terreno e acumulam experiência e expertise na questão. Isso inclui Ministério Público, Defensoria Pública, agências da ONU e ONGs.
Na coletiva, foi afirmado que há mais de 80 mil pedidos de refúgio de venezuelanos no acumulado até hoje. Não houve uma resposta objetiva, porém, à falta de decisão do CONARE – Comitê Nacional para Refugiados – somam-se aos pedidos de refúgio de venezuelanos que aguardam há meses esse deferimento. A diplomacia de Bolsonaro é contundente em condenar o autoritarismo do regime de Maduro e em afirmar que venezuelanos fogem de uma crise humanitária. Não haveria, portanto, justificativa para o governo Bolsonaro não reconhecer essas pessoas como refugiadas.
