A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) completa um ano em vigor no próximo dia 16 de maio. Para celebrar a data, Conectas Direitos Humanos, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19, e Transparência Brasil, com o apoio da ESPM, realizam o seminário “Um ano de transparência: usos e desusos da Lei de Acesso”.
O evento será realizado no campus da ESPM (r. Dr. Álvaro Alvim, 123 | metrô V. Mariana) no dia 22 de maio, quarta-feira, das 9h às 12h.
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Programação:
09h – Como os jornalistas usam a LAI
Abraji apresenta resultados de pesquisa nacional que mostra como a imprensa trabalhou com a LAI ao longo do primeiro ano de existência da lei.
Debatedores: Thiago Herdy (O Globo / Abraji), Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo/Abraji), José Eduardo Romão (Controladoria Geral da União / CGU).
10h – Pausa para o café
10h30 – Como as ONGs usam a LAI
Conectas, Artigo 19 e Transparência Brasil discutem suas experiências no uso da LAI, mostrando logros e dificuldades vividas nas diversas instâncias de recuso, nos víveis estadual e federal.
Debatedores: Lucia Nader (Conectas), Paula Martins (Artigo 19), Claudio Abramo (Transparência Brasil) e Gustavo Ungaro, (Corregedoria Geral da Administração do Estado de Sâo Paulo / CGA). Mediação: João Paulo Charleaux (Conectas).
12h – Encerramento
Escolha o logo
Qual dos 2 você prefere? Visite a fan page da Conectas no Facebook e poste seu voto, indicando o logo que deve marcar o primeiro ano de existência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
+ Info
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), para ter sucesso pleno, ainda depende de uma mudança cultural profunda no poder público e de uma participação ativa e permanente da sociedade civil brasileira. Ainda assim, é inegável que o País deu um salto imenso ao adotar este novo instrumento legal, a partir de 16 de maio de 2012. Conectas faz uso da Lei desde o dia em que ela entrou em vigor.
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